Vetos de Lula ao Orçamento dificultam votação de projetos do pré-sal na Câmara

Os líderes partidários na Câmara se reúnem nesta quarta-feira com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para discutir a pauta da semana.

A oposição, no entanto, promete obstruir as votações se os governistas não colocarem em votação os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a obras da Petrobras embargadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Temer anunciou que o primeiro item da pauta será a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos cidadãos. A proposta, de autoria do Senado, será votada pelo plenário da Câmara em segundo turno.

Também está na pauta de hoje um dos projetos sobre o pré-sal: o que trata do regime de partilha de produção e da divisão dos royalties entre Estados produtores e não-produtores. No caso desse projeto, falta votar apenas o destaque que muda a divisão dos royalties e que ainda é motivo de polêmica.

A expectativa dos partidos da base aliada é concluir a votação desse projeto e, a partir da próxima semana, votar os outros dois que faltam sobre o pré-sal.

A oposição, no entanto, anunciou que vai obstruir as votações enquanto não for derrubado o veto do presidente ao Orçamento de 2010 que liberou recursos para quatro obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades.

O presidente da Câmara disse que pretende conversar com o presidente Lula para resolver a questão. Diante do impasse, o novo líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que haverá dificuldades para a Câmara votar os projetos do pré-sal, como deseja o governo.

Já o novo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que, mesmo com a obstrução, o plenário vai votar a matéria.

“A inclusão dessas obras no Anexo 6º do Projeto de Lei Orçamentária de 2010 implica a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente vinte e cinco mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados. Tais fatos foram salientados, inclusive, por governadores de Estados nos quais se encontram alguns dos empreendimentos afetados”, diz justificativa do governo para liberar as obras consideradas irregulares.

O Planalto diz ainda que parte dos contratos incluídos no Anexo já apresentam “90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre”.

Em nota, o presidente do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG), negou ter feito qualquer pedido para que o presidente retirasse os quatro empreendimentos da lista de obras com repasses suspensos no Orçamento.

No entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que Lula atendeu a um apelo feito pelo comitê e por governadores, trabalhadores do setor de petróleo e empresários.

Folha de S.Paulo