MINISTRO FERNANDO HADDAD ANUNCIA PACOTE ECONÔMICO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) as medidas do seu primeiro pacote econômico, para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público.
Entre as medidas, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
O pacote também prevê a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
Também está previsto o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes. Com isso, as chances de vitória da Receita são maiores e, portanto, da ampliação da arrecadação.Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas do governo com revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária.
O conjunto de iniciativas anunciado tem o potencial de entregar uma melhora de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas.
Clique aqui e confira o documento completo das medidas anunciadas.
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