Cem dias de governo: as promessas de Lula e o ritmo dos estados

Há exatos cem dias, Luiz Inácio Lula da Silva subia a rampa do Palácio do Planalto pela terceira vez. Hoje, ao fazermos uma análise sobre o que a sua Equipe de Transição planejou e entregou, deparamo-nos majoritariamente com honra ao compromisso — à exceção da área da Economia. 

A partir da segunda quinzena de abril, o Planalto tentará aprovar no Congresso o novo marco fiscal, apresentado pelo ministro Fernando Haddad. O projeto, embora elogiado pelo mercado financeiro, enfrenta resistência no próprio partido do presidente, o que deve explicitar uma divisão no campo da esquerda a respeito da medida.

Os pontos práticos mais relevantes foram as recicladas e as extensões dos programas sociais de governo, como o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida, o que embasa o slogan do governo, que é “União e Reconstrução”. Além disso, assim que assumiu, Lula realizou decretos que, em geral, suspendiam leis ou medidas aprovadas por Bolsonaro, como a retirada de 8 estatais — incluindo Petrobras e Correios — da lista de privatizações. 

Parlamentares relatam uma morosidade na hora de colocar a máquina federal em movimento, reclamando do fato de que ainda há cargos vagos a preencher e que pouca verba foi desembolsada até agora. A demora é apontada por integrantes do Congresso Nacional como um dos principais fatores que contribuem para a dificuldade do governo em formar uma base mais forte. Embora o Partido dos Trabalhadores tenha apoiado os dois presidentes vencedores na Câmara e no Senado, ainda é nebuloso estimar a real base de suporte do governo no Legislativo para futuras propostas. 

São Paulo e a velocidade Tarcísio de Freitas

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem sido marcado pelo diálogo com a base de apoio, mas, principalmente, com a oposição. “Para o Brasil ir bem, São Paulo tem que ir bem. Agora eu e o presidente Lula somos sócios”, disse o líder do Executivo estadual em evento do agronegócio realizado em fevereiro deste ano. 

Nos primeiros cem dias, Tarcísio priorizou a reindustrialização do Estado. Um dos focos foi a mobilização de empresários de regiões de expressiva importância econômica para a criação de uma força-tarefa que busca equilibrar o Produto Interno Bruto (PIB). 

As coalizões empresariais visam reunir o setor empresarial e lideranças locais para discutir e viabilizar medidas que estimulem a cadeia produtiva, de acordo com as características de cada região administrativa. Dessa forma, além das grandes indústrias, o empreendedorismo e os médios e pequenos negócios também podem ser beneficiados, gerando emprego e renda para as cidades.

Tendo como meta a qualificação de mão-de-obra e geração de renda, o executivo estadual também abriu 123 mil vagas em cursos na área de tecnologia da informação para toda população do estado, inclusive com vagas exclusivas para mulheres e PcDs e preferenciais para o público negro. Ao final do curso, feito de forma remota, os participantes terão a oportunidade de concorrer a vagas de trabalho e estágio em empresas parceiras.

Rio de Janeiro reduziu o crime, mas acha que o Planalto patina

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), celebrou a redução dos índices de criminalidade. Segundo o chefe do executivo estadual, os índices de roubo caíram ao menor patamar desde 2005. No mesmo período, em comparação ao ano anterior, roubos de carga e de veículo diminuíram 8% e 7%, respectivamente. Além disso, as polícias militar e civil prenderam seis mil pessoas em flagrante.

“Esse é um trabalho de continuidade. Não dá pra dizer que mudou tudo do dia pro outro. Então a gente vêm continuando e fazendo o que já era feito. Isso é importante porque mostra porque o povo do Rio de Janeiro escolheu continuar”, afirmou Castro em entrevista a rádio Tupi.

O governador também criticou a morosidade dos processos no Governo Federal – ainda travados por “brigas internas”. A principal queixa é a falta de retornos sobre pautas importantes aos Estados, como Segurança Pública e Regime de Recuperação Fiscal. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Castro disse que “governo começou com muita boa vontade, de querer mostrar que era para frente. Mas me parece que tem muita briga interna. Acho que essas brigas estão paralisando o governo, que ainda não conseguiu mostrar a que veio.”

Minas Gerais: a continuidade de uma potência em obras 

Reeleito para o Governo de Minas Gerais em 2022, Romeu Zema (Novo) completou 100 dias do seu segundo mandato. Apontado por especialistas como um possível candidato à Presidência, Zema precisou aparar arestas com o Legislativo. 

Entre as principais ações do executivo estadual está a aprovação da reforma administrativa em 26 dias, ainda que em 1 turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governador abriu mão de alguns posicionamentos para construir uma base mais forte na ALGM. Agora aglutina 57 dos 77 deputados da Casa.

Para justificar o aumento dos salários do primeiro escalão (governador, vice, secretários e secretários-adjuntos), Zema afirma que é preciso atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos.

O governador tem dito que, enquanto o seu primeiro mandato foi dedicado a equilibrar as contas, a prioridade do segundo é dar sequência aos projetos dos quais dependem o desenvolvimento de Minas Gerais. “Temos metas importantíssimas para concluir: a conclusão dos seis hospitais regionais; a repactuação do Termo de Mariana; o reforço nas forças de segurança; a recuperação das estradas; e as obras da região metropolitana, do metrô e do Rodoanel”, citou em seu discurso de posse no dia 1º de janeiro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Rio Grande do Sul e o fator Eduardo Leite 

Tendo como a principal marca levar adiante a capacidade de diálogo e de construção de consensos estratégicos (pontos necessários e estruturantes para o crescimento do estado e dos gaúchos) que pautou seu primeiro mandato, os primeiros cem dias do governo de Eduardo Leite (PSDB) demonstram ausência de anúncios mais ‘robustos’ devida à dependência de decisões nacionais.

O primeiro trimestre do tucano revelou, na prática, uma ausência de projetos de grande visibilidade, uma maioria estreita na Assembleia Legislativa e muitas promessas de investimentos futuros para saúde, inovação e combate à pobreza. Além disso, no início de março, o governador que assegurou, em sua campanha eleitoral, dar prioridade total à educação, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de reajuste de piso do magistério em 9,45%.

Alguns assuntos que precisarão ser enfrentados deverão exigir mais de Leite, como o IPE Saúde. A discussão promete ser o grande teste da sua base aliada, que hoje se encontra mais enxuta do que no primeiro governo. Justamente neste momento começam a surgir críticas internas no PSDB, partido cuja presidência nacional Leite assumiu neste ano. De acordo com o pesquisador político Sergio Simoni Júnior, “É uma condição na qual o governador gaúcho não pode defender interesses apenas do RS, vai ter que contemplar outras demandas.”