Aprovação do regime que substitui atual teto de gastos avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal para as contas da União por 372 votos a 108. A votação ocorreu na noite desta terça-feira (23) e será retomada na tarde desta quarta (24) para análise de quatro destaques que podem alterar pontos do texto e versão final. 

A relatoria do projeto ficou com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta.

O arcabouço fiscal foi proposto para substituir o atual teto de gastos, regra aprovada no governo Temer e que sempre foi alvo de críticas por parte de Lula e seus aliados. O novo regime busca flexibilizar a regra em gastos considerados prioritários, como educação, saúde e segurança que, na visão do governo, estavam suprimidos pela norma em vigor. 

Além disso, o texto também coloca que as despesas estarão atreladas à receita, com um limite de crescimento máximo de 70% em relação à arrecadação.

A aprovação do texto-base do arcabouço fiscal é um importante passo na direção da queda dos juros – um dos principais objetivos do governo no momento. O Banco Central reconhece que a regra diminui as incertezas e pode ajudar a baixar a inflação. No entanto, a entidade também ponderou que não há uma relação mecânica com a taxa de juros.

A votação do arcabouço fiscal, embora aprovada com folga, teve rachas na base aliada de Lula. Partidos como PSOL e Rede, que contam com ministérios, votaram contra a proposta. Um grupo de deputados do PT assinou um documento com críticas ao regime, embora tenham votado a favor.

Por outro lado, o arcabouço fiscal recebeu votos favoráveis de deputados aliados ao presidente da Câmara Arthur Lira e de deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro.

Próximos passos

Após a votação dos destaques do texto, ocorrerá a votação da versão final. Depois, a proposta segue para o Senado, onde poderão ser indicadas novas mudanças. Em caso de alterações, a proposta volta para a Câmara dos Deputados, que votará e encaminhará o texto para sanção presidencial. Se o texto for aprovado sem mudanças no Senado, a proposta é enviada diretamente para o Presidente da República. 

Maioria da população não conhece o arcabouço fiscal

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 76,9% dos brasileiros não conhecem e nem ouviram falar no novo arcabouço fiscal . Apenas 17,2 % da população conhecem o texto, e 5,9% conhecem o projeto. O estudo entrevistou 2.023 eleitores entre os dias 16 e 21 de maio. Confira a pesquisa completa neste link.

Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados