Governo aposta em 8 projetos para estimular mercado de capitais

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em uma lista de oito projetos de lei prioritários em tramitação no Congresso Nacional para estimular o mercado de capitais e reduzir o custo de crédito no país de forma estrutural.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e seu secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto, durante uma reunião com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, na sede da instituição em São Paulo (SP).

“Viemos pedir o apoio da Febraban porque terá um impacto muito favorável no mercado de crédito e de capitais no Brasil. Alguns estão aguardando relator há mais de um ano”, disse Haddad.

Parte dessas propostas iniciou sua tramitação em legislaturas anteriores. Os projetos abrangem desde alterações nos regimes de resolução bancária para adequar a legislação brasileira aos padrões internacionais até instrumentos de proteção aos investidores minoritários, mudanças na Lei de Falências e normas sobre execução extrajudicial. Há também um projeto que propõe um novo regime para a contratação de seguros no Brasil, visando oferecer maior proteção ao segurado e estimular o desenvolvimento do mercado.

Dada a complexidade dos temas, há uma preocupação do governo de que sejam escolhidos congressistas com conhecimento técnico sobre os assuntos e ampla capacidade de diálogo com os setores envolvidos. A equipe econômica avalia que, em função deste cenário, os projetos não suscitam disputas partidárias, portanto, esperam que sofram menor influência de discussões políticas.

Os projetos de lei que foram apresentados pelo ministro para que recebam apoio da Febraban são:

Resolução Bancária (PLP 281/2019)

Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/2023)

Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/2023)

Cooperativas de Seguros (PLP 101/2023, apensado ao PLP 519/2018)

Regime Legal de Juros (PL 6.233/2023)

Altera Lei de Falências (PL 3/2024)

Normas de Seguro Privado (PLC 29/2017)

Execução Extrajudicial (PL 6.204/2019)

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal