Reforma Política deve ser a primeira- Por Eduardo Leite

Entre a série de reformas pelas quais o Brasil clama e sobre as quais tanto se fala no Congresso Nacional, estou convencido de que a Reforma Política (aí incluídas as regras eleitorais) deve ser a prioritária. Penso e afirmo isso a partir de um raciocínio muito simples:  se é consenso qualificar e renovar a representação popular no Congresso e nas Assembleias Estaduais, é inadiável olhar em outras direções e mudar as regras com urgência, sob pena de perpetuar nomes que não conseguirão ou não se interessarão em promover as demais reformas (tributária, previdenciária etc). Mudar as regras da política é o primeiro passo para aperfeiçoar e atualizar o próprio funcionamento do País e devolver seriedade às instituições públicas.

No Curso de Gestão Pública da Universidade de Colúmbia, que frequento neste semestre, também tenho me dedicado a entender e analisar o sistema de representação política dos EUA e que, no caso do poder legislativo, é o distrital, permanentemente sujeito a ajustes, realinhamentos e negociações. Estou convencido de que não existe um sistema perfeito; mas, mais do que isso, estou totalmente convencido – no caso do Brasil – de que não se deve parar de lutar para corrigir distorções históricas e que há décadas clamam por novas regras.

No sistema político-eleitoral brasileiro vigente, para constituir a representação no parlamento temos o que chamamos de “eleição proporcional”. O que parece interessante e deveria significar a formação de um conjunto representativo da sociedade na proporção de seus posicionamentos ideológicos acaba tornando-se incompreensível à população, tendo em vista o eleitor identificar um candidato e não um partido com o qual se afina, e afastando a grande maioria do eleitorado da política.

Isso porque, se somarmos os votos dos eleitos, em boa parte dos nossos parlamentos (sejam municipais, estaduais ou no Congresso Nacional), se alcançará em torno de 1/3 do eleitorado. Assim, 2/3, a ampla maioria que não elegeu seus candidatos, não consegue identificar com clareza quem, dentre os eleitos, representaria sua comunidade ou seus interesses.

Confirmando o que aqui escrevo, gostaria de lembrar das ainda atuais  manifestações da Zona Sul do Rio Grande do Sul pela duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas. Nossas lideranças, incluindo prefeitos, vereadores e empresários, praticamente precisaram pedir “emprestados” parlamentares de outras regiões para amparar em Brasília o justo e urgente pleito meridional. É isso mesmo: nem Pelotas, nem Rio Grande nem nenhuma das dezenas de importantes cidades que margeiam a rodovia entre Guaíba e a Noiva do Mar dispõem de um único representante na Câmara dos Deputados! Há, portanto, uma evidente deformação na representação política, que hoje é desigual, injusta e concentrada.

Já há algum tempo, tenho simpatia pelo instituto do voto distrital. Neste sistema garante-se a representação regional, através dos distritos e, mesmo quem teve seu candidato derrotado sabe, ao final, quem está representando a sua região.

Situações como esta, da carência de vozes parlamentares em defesa da duplicação da 116, robustecem minha convicção – ainda que nenhum sistema seja perfeito e inatacável. A própria fórmula dos distritos nas eleições americanas sofre críticas por estar aberta ao que eles chamam pejorativamente de gerrymandering, em referência a um governador que chegou a ser vice-presidente americano. No início do século 19, ele reorganizou os distritos da forma que melhor possibilitassem vitórias ao seu partido. Isso, na maior parte dos estados americanos, é possível porque a definição dos distritos é feita pelas assembleias estaduais a cada dez anos. Trata-se de uma vulnerabilidade passível de ser corrigida, tirando-se da mão dos políticos o desenho dos distritos e estabelecendo critérios técnicos e objetivos para sua definição.

Também fala-se muito nos últimos tempos na chamada lista fechada, o que seria apenas mais um lamentável casuísmo, em face do expressivo número de congressistas envolvidos na Lava-Jato e interessados apenas em salvar seus mandatos. A lista debilitaria ainda mais os partidos políticos e permitiria que siglas de aluguel leiloassem os primeiros lugares da lista.

Estamos nos aproximando da metade do ano de 2017, mas ainda há tempo para uma discussão séria que conduza a mudanças profundas e inadiáveis em nosso sistema político, que permitirão um caminho melhor para os tantos outros debates de que necessitamos sobre a reforma do estado e da máquina pública brasileira. Quando argumento que a reforma política deva ser a primeira, não estou dizendo que as outras não devam ser feitas antes dela, mas sim que percebo que estas, sem aquela, não chegarão à profundidade que as faça merecer o nome de “reforma”.

Eduardo Leite é Ex-prefeito de Pelotas, bacharel em Direito