A “emenda Lula” é injustificável

A reforma política é uma das mudanças mais importantes para o Brasil, porém a que foi apresentada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) serve apenas para privilegiar os próprios políticos, a começar pela já popularmente chamada “emenda Lula”.

Se aprovada, a emenda impedirá a prisão de candidatos até oito meses antes das eleições. Ela tem sido chamada de “emenda Lula” porque é a salvação do ex-presidente (e possível futuro candidato), caso seja condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A atenção se volta para a figura de Lula, mas a verdade é que qualquer candidato poderá se beneficiar dela. Afinal, qualquer indivíduo implicado com a Justiça poderá se candidatar a um posto político nas esferas municipal, estadual ou federal.

Essa proposta é injustificável e não surpreende ter sido mal recebida por diferentes setores da sociedade (há quem a chame de ‘Cavalo de Troia’, referência que, nesse caso, faz muito sentido).

Outro ponto que merece atenção refere-se ao fundo eleitoral que pela nova proposta pode chegar a 0,5% da receita liquida (R$ 6 bilhões). É incoerente que em plena crise econômica e política os parlamentares considerem viável aprovar que um valor dessa magnitude saia do bolso do brasileiro para financiar campanhas.

Também não é apontada cláusula de barreira para acabar com partidos nanicos que não servem para nada, além de vender, por ocasião de campanhas, seus horários de rádio e televisão. Eles se beneficiam do fundo partidário e quase nada oferecem à sociedade.

O Brasil precisa de um novo sistema político. O atual está desmoralizado. Expressiva parcela do Congresso Nacional é investigada. As propostas de reformas – além da política, também posso citar a da Previdência – apenas prejudicam a vida do cidadão. O presidencialismo de coalizão transformou-se em presidencialismo de cooptação.

O que fazer? A reforma política é bem vinda, desde que seja de verdade e beneficie a população como um todo. Considero imprescindível a implantação do voto distrital. Sistema pelo qual os membros do Parlamento são eleitos individualmente nos limites geográficos de um distrito e pela maioria de votos (simples ou absoluta). Seria, portanto, a melhor forma de o eleitor acompanhar o trabalho do seu candidato.

Esse seria apenas o primeiro passo, pois há muito o que mudar em um país no qual a seriedade e honestidade estão em xeque. Seria um raio de esperança para a maioria da população, que acredita em um país melhor e mais justo.

Fonte: Por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)