Lula cobra posicionamento da comunidade científica após STF descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal

Nesta terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Embora a prática não seja legalizada, ela deixará de ser tratada como crime, não resultando em penalidades. Contudo, o resultado final ainda não está consolidado devido às variações nos votos dos ministros. Durante o julgamento, a Corte também está avaliando os critérios para distinguir o uso pessoal do tráfico de drogas, um ponto crucial da discussão. No entanto, esses critérios ainda não foram estabelecidos pela Corte.

Em entrevista ao Portal UOL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à descriminalização do porte de maconha para uso próprio. De acordo com Lula, “é uma questão científica, não jurídica”.

“Eu acho que [a questão] deveria ser da ciência, não é nem do advogado, cadê a comunidade psiquiátrica desse país que não se manifesta? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro usa derivados da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, tem gente que toma para combater o Parkinson, tem gente que toma para combater Alzheimer. Ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão e ela toma”, pontuou Lula.

Além de apoiar a deliberação, ele recordou que o Congresso descriminalizou o porte de substâncias ilícitas para consumo ao aprovar a Lei de Drogas de 2006, proposta por Paulo Pimenta.

“É importante lembrar que nosso querido ministro Pimenta foi o relator de um projeto em 2006 que se transformou em lei, que proibiu desde 2006 o usuário não ser preso. Isso é lei. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar senhora da situação. Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem pra Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional”, afirmou.

O chefe do Executivo disse esperar que as autoridades da saúde se manifestem sobre o uso medicinal da planta.

“Fico me perguntando, se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, porque é que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontram uma coisa que é saudável, que é referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nova, é isso. E a gente obedece. Por que fica nessa disputa de vaidade, de quem é o pai de quem? Isso não ajuda o Brasil”.