NÃO TEMOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA

Esta frase foi dita pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante o V Seminário de Abertura do Legislativo, realizado em Brasília pelo Grupo Voto, no dia 12 de fevereiro. Antes de concordar ou achar um absurdo esta frase, vamos entender o motivo dela ter sido dita, e por que na visão do ministro não temos desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O seminário no qual Salles deu sua palestra contava com a presença de importantes líderes do governo e renomados empresários brasileiros de diversas áreas econômicas. Foram realizadas várias palestras com ministros e diferentes painéis ao longo do dia em que se discutiram as perspectivas e os desafios para o meio ambiente, a economia, a infraestrutura, a saúde, a juventude, a inovação e as reformas para o Brasil neste ano de 2020. Portanto, era um espaço de debate dividido entre Poder Público e setor produtivo brasileiro.

Neste contexto, Ricardo Salles abriu o evento falando sobre a agenda ambiental brasileira, tanto a urbana quanto à que se refere à Amazônia. E foi ao falar da Amazônia que ele afirmou que ainda não há desenvolvimento sustentável ocorrendo neste território.

Sem dúvida a Amazônia é o tema mais emblemático do país quando o assunto é meio ambiente. Nós temos uma Amazônia com 84% preservada, que tem um grande volume de água doce, que tem uma população indígena e comunidades tradicionais importantes. É um local que necessita do nosso cuidado ao mesmo tempo que é a nossa vitrine para o exterior.

Por isso, nós temos que cuidar dessa floresta não só porque o mercado internacional valoriza, mas porque é nosso patrimônio. É o Brasil que tem que dar a destinação do que deve ser feito, tem que cuidar, tem que fazer o que é necessário para preservar.

E o governo tem um plano para cuidar da Amazônia. Vamos conhecer alguns dos principais pontos dele, apresentados pelo próprio ministro, para então entender o contexto da frase que dá título a este artigo.

Regulação fundiária

Essa é uma das principais medidas para preservar a Amazônia, resolver seus problemas, controlar e cuidar de toda a área. Existe inclusive um Medida Provisória (MP) que está causando discussão entre ruralistas e ambientalistas. É a MP n° 910, de 10 de dezembro de 2019, conhecida como MP da Regularização Fundiária, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Esta MP, de acordo com Salles, está sendo chamada de MP da Grilagem, mas que na verdade não tem nada a ver com isso, muito pelo contrário, porque alguns motivos. Primeiro, as pessoas vão ter que provar que ocupam a área de forma mansa e pacífica há muito tempo. Segundo, a parte ambiental está sendo amplamente considerada de modo que o meio ambiente seja preservado sem haver conflitos fundiários. E terceiro, as terras indígenas, quilombolas ou áreas de conservação ambiental não poderão ser regularizadas. O ministro até comparou essa MP com a história do Código Florestal, que passou pela mesma visão errônea quando foi proposta sua mudança em 2012.

Na verdade, esta MP prevê beneficiar os pequenos produtores que não têm título de propriedade da terra mas que já a utilizam, dando o direito de fazerem financiamentos e capacitações, dentre outros benefícios oferecidos pelo governo. A região amazônica será a mais beneficiada com esta medida.

A MP da Regularização Fundiária, para não perder sua validade, segue para votação em caráter de urgência sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, do Senado.

Zoneamento ecológico-econômico

O Zoneamento ecológico-econômico está diretamente ligado à regularização fundiária, sendo o ordenamento territorial para as ações estruturantes que precisam ser realizadas. É como se fosse um “Plano Diretor” para a Amazônia.

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Quem tem propriedade na Amazônia, obrigatoriamente deve preservar 80% dela. Assim, implementar o PSA é uma oportunidade para gerar benefícios por cumprir o que a legislação exige e ainda estar preservando a floresta. Para Ricardo Salles, “nada mais justo de ser feito por quem preserva”.

Agenda da bioeconomia

Pensar na consolidação de uma agenda de bioeconomia é essencial quando se fala da Amazônia, porque é preciso que o processo de industrialização de produtos chegue até essa região. É esse processo que permite a agregação de valor, que vai criar novas oportunidades para a geração de emprego e renda para as populações tradicionais que ali vivem.

Desburocratização e racionalização no trabalho de regulação ambiental

Outro ponto que está em destaque na agenda ambiental brasileira é a necessidade de desburocratização e racionalização no trabalho de regulamentação ambiental, visando maior efetividade, transparência, tecnologia e agilidade sobretudo nos trabalhos advindos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Isso é preciso porque nós temos um imenso arcabouço regulatório, uma profusão de normas, que são muitas vezes irracionais, conflitantes entre si, que criam burocracia demais e nem por isso significam melhoria da qualidade ambiental. Aliás, demora não é significado de qualidade. Qualidade é dedicação, é uma equipe treinada, especializada naquilo que está fazendo, informatizada, digitalizada, que faz parte e faz uso da modernidade. Sem essa qualidade, o Poder Público não pode dar as respostas que o setor privado e a sociedade precisam.

Setor privado com mais responsabilidade no desenvolvimento da Amazônia

E então entramos no assunto título este artigo. De acordo com o ministro Salles, o Poder Público por si só não tem a capacidade de promover o desenvolvimento sustentável, e isso já foi comprovado ao longo dos anos, enquanto era “dado” dinheiro para entidades sem fins lucrativos e organizações não-governamentais. Isso era feito porque se acreditava que apenas o terceiro setor poderia fazer algo bom e que o setor privado é algo indesejável quando o assunto é meio ambiente. O resultado obtido: não temos desenvolvimento sustentável na Amazônia, porque o setor privado também é essencial para promover esse tipo de desenvolvimento, não apenas o terceiro setor, a sociedade ou o Poder Público.

Uma das ideias do governo para promover o desenvolvimento sustentável é fazer com que o setor privado passe a gerir os parques nacionais. Ou seja, o governo está avançando na questão da concessão pública para o setor privado operar juridicamente esses parques, criando oportunidade de emprego e renda naquelas regiões, aumentando assim a oferta de serviços e atrativos para a população brasileira poder usufruir finalmente das unidades de conservação que nós temos.

Não será o poder público que vai fazer isso de maneira direta, porque ele precisa do setor privado operando. E um exemplo de trabalho neste sentido é o Parque Nacional de Foz de Iguaçu.

Como Ricardo Salles destaca é importante ter essa visão porque se nós não fizermos essa mudança de mentalidade da importância do setor privado para preservar o meio ambiente continuaremos com projetos e ações praticamente assistencialistas, ou de caridade, ou de doação de recursos, que não estão trazendo resultados.

Em síntese, para o ministro, é a sociedade e o setor privado que vão trazer o desenvolvimento sustentável para a Amazônia. O papel do governo é não atrapalhar.

E vocês, o que acham desse ponto de vista? É o setor privado e a sociedade que devem assumir o protagonismo das ações de preservação da Amazônia e assim promover o desenvolvimento sustentável da região? Ou o Estado tem um papel de destaque e deve assumir as rédeas para a preservação da nossa floresta?