Pacheco diz que indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira deve ser mantido no Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), afirmou que o perdão da pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve ser cumprido, por ser um comando constitucional.
Conforme Pacheco, o Congresso não tem o poder de revogar o indulto e, por isso, mesmo a motivação político-pessoal da decisão não é capaz de invalidar o ato.

“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”, disse.

O presidente do Senado afirmou ainda que o Legislativo pode avaliar, no futuro, o aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais.