PEC da Anistia será adiada no Senado, indica Pacheco
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou aos senadores que a PEC da Anistia não será votada esta semana no plenário.
Pacheco explicou que PECs só são votadas em sessões semipresenciais em casos de urgência. De acordo com seus assessores, a análise do texto ficará para agosto.
A proposta exime os partidos políticos de multas por não terem cumprido os repasses mínimos de recursos para candidatos negros e pardos nas últimas eleições.
A legislação vigente determina que as verbas devem ser proporcionais às candidaturas – ou seja, se 40% dos candidatos de um partido são negros, eles devem receber pelo menos 40% da verba eleitoral.
Líderes partidários têm pressionado os senadores por uma aprovação rápida da proposta.
Na semana anterior, Pacheco já havia afirmado que não aceleraria a análise. No entanto, deputados afirmaram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC com base em um acordo com o Senado.
Pelo regimento do Senado, uma proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há expectativa de que o colegiado analise o texto nesta quarta-feira (17).
Até as 11h desta terça-feira, porém, a PEC da Anistia não tinha relator designado na CCJ. O texto não estava na pauta prevista para a reunião.
Os apoiadores da PEC argumentam que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que criou a cota de financiamento foi publicada com pouco tempo – o que, segundo eles, impossibilitou a preparação dos partidos.
Segundo o texto aprovado na Câmara, esses valores deverão ser destinados a candidaturas negras nas eleições de 2026, 2028, 2030 e 2032.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que líderes partidários confirmaram um compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar prosseguimento à PEC que propõe anistia para dívidas de partidos.
“Este assunto foi pautado porque líderes e presidentes de partidos no Senado informaram que Pacheco se comprometeu a levar essa matéria adiante. Porque nem eu, nem ninguém, está satisfeito em discutir uma questão que gera tanto desconforto”, afirmou Lira.
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