PEC da Anistia será adiada no Senado, indica Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou aos senadores que a PEC da Anistia não será votada esta semana no plenário.

Pacheco explicou que PECs só são votadas em sessões semipresenciais em casos de urgência. De acordo com seus assessores, a análise do texto ficará para agosto.

A proposta exime os partidos políticos de multas por não terem cumprido os repasses mínimos de recursos para candidatos negros e pardos nas últimas eleições.

A legislação vigente determina que as verbas devem ser proporcionais às candidaturas – ou seja, se 40% dos candidatos de um partido são negros, eles devem receber pelo menos 40% da verba eleitoral. 

Líderes partidários têm pressionado os senadores por uma aprovação rápida da proposta.

Na semana anterior, Pacheco já havia afirmado que não aceleraria a análise. No entanto, deputados afirmaram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC com base em um acordo com o Senado.

Pelo regimento do Senado, uma proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há expectativa de que o colegiado analise o texto nesta quarta-feira (17).

Até as 11h desta terça-feira, porém, a PEC da Anistia não tinha relator designado na CCJ. O texto não estava na pauta prevista para a reunião.

Os apoiadores da PEC argumentam que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que criou a cota de financiamento foi publicada com pouco tempo – o que, segundo eles, impossibilitou a preparação dos partidos.

Segundo o texto aprovado na Câmara, esses valores deverão ser destinados a candidaturas negras nas eleições de 2026, 2028, 2030 e 2032.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que líderes partidários confirmaram um compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar prosseguimento à PEC que propõe anistia para dívidas de partidos.

“Este assunto foi pautado porque líderes e presidentes de partidos no Senado informaram que Pacheco se comprometeu a levar essa matéria adiante. Porque nem eu, nem ninguém, está satisfeito em discutir uma questão que gera tanto desconforto”, afirmou Lira.