PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A AGENDA AMBIENTAL URBANA DO BRASIL

Ninguém menos que Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, falou sobre as perspectivas e os desafios para as questões ambientais urbanas no Brasil. Sua palestra aconteceu dia 12 de fevereiro, durante o V Seminário de Abertura do Legislativo, realizado em Brasília pelo Grupo Voto. Este evento é de grande importância para o setor produtivo brasileiro e para o setor público por aproximar ambos e permitir conhecer os projetos que vêm sendo desenvolvidos para o nosso país.

Apesar de termos dimensões continentais, com diferenças regionais e culturais muito grandes, com demandas e necessidades muito diversas de uma região para a outra, para o ministro estamos avançando consistentemente. Não é um processo fácil, mas estão havendo resultados e muito esforço neste sentido.

Entretanto, como o Brasil sempre foi um país muito relevante para a questão ambiental a nível mundial, o foco das ações precisa mudar e a responsabilidade também. Se antes era dado muito espaço ao Poder Público e acontecia muitos gastos em relação às questões ambientais, hoje o governo defende que o setor privado deve fazer uso desse espaço, através de investimentos para a promoção do desenvolvimento de maneira mais sustentável, mais lógica.

Um ótimo exemplo para se pensar na importância hoje do setor privado para ajudar a resolver graves problemas ambientais é a agenda ambiental urbana brasileira do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Neste sentido, Ricardo Salles, para demonstrar que não é só a Amazônia que deve ser foco das nossas preocupações, e que existem cerca de 80% da população brasileira que vive nas cidades, sem saneamento, sem gestão adequada de resíduos sólidos e sem uma política pública consistente sobre a qualidade do ar, elencou seis prioridades do governo para esse ano.

Por isso, os temas de saneamento básico, resíduos sólidos e qualidade do ar são as três principais prioridades que compõem a pauta da Secretaria de Qualidade Ambiental Urbana do MMA. As outras três referem-se ao combate ao lixo no mar, a reabilitação de áreas contaminadas e a necessidade de aumento de áreas verdes em perímetro urbano.

Saneamento básico

A falta de saneamento básico é um problema antigo no Brasil e um grande indicador de subdesenvolvimento. Temos um índice de coleta de esgoto baixíssimo, de tratamento ainda menor, e de eficiência do tratamento que é prestado também muito pequeno. E esse problema atinge não só o meio ambiente, mas a saúde das pessoas, trazendo impactos negativos para várias áreas.

Para conhecer exatamente o problema do saneamento básico e ter a certeza de onde e como começar a agir para obter resultados mais rápidos e mais satisfatórios, o MMA vai realizar um levantamento do percentual de eficiência das estações de tratamento de esgoto no Brasil. Com isso, objetiva-se saber qual a efetividade desse tratamento.

Ao mesmo tempo, já está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei sobre o novo marco regulatório do saneamento, para tratar da possibilidade de investimento privado nesse setor. De acordo com Ricardo Salles, sem investimento privado não teremos como suprir a carência do saneamento básico no Brasil.

O déficit de investimento em saneamento é da ordem de centenas de bilhões de reais. O Poder Público, hoje, não tem capacidade para realizar tal investimento, e muito menos resolver o problema na velocidade necessária. Por isso é importante ter um marco regulatório convidativo ao setor privado, que dê segurança jurídica e previsibilidade para que possam ser realizados os investimentos necessários e assim levar o saneamento básico para todos os cantos do país, atingindo todos os brasileiros.

Resíduos sólidos

O problema dos resíduos sólidos não se difere muito do problema do saneamento básico. Para o ministro, esse problema vem de uma epidemia nacional de má gestão dos resíduos sólidos no Brasil dos últimos anos, porque havia um lobby que não permitia que se utilizasse tecnologias alternativas. Consequentemente, em quase todos os municípios do Brasil existe problema com lixo, sendo um problema nacional que precisa ser enfrentado.

O que vem sendo feito para resolver esse imbróglio é o avanço, por parte do governo federal, da realização de acordos setoriais e priorização na realização de parcerias com os municípios para poder ajudá-los na questão dos resíduos, do lixo, na coleta seletiva e na reciclagem, por exemplo.

Se o trabalho não se voltar para os pequenos municípios, eles não conseguirão suprir essa lacuna da gestão dos resíduos sólidos. Por isso cabe ao Poder Público ajudar a organizar os consórcios, dar financiamento, doar tecnologia alternativa, colocar coleta seletiva, fazer o processo de reciclagem, fazer aproveitamento do lixo orgânico, transformando em biogás e adubo e também o processo de eliminação do lixo que não pode ser reciclado através de sistemas que são utilizados no mundo inteiro, como a incineração.

Qualidade do ar

A qualidade do ar de grandes centros urbanos, principalmente, é um outro grande problema ambiental que o Brasil precisa enfrentar. Ele só não é maior por causa do etanol e do setor energético brasileiro que há 40 anos vem avançando e substituindo a nossa matriz de combustíveis fósseis.

Porém, ainda é preciso expandir mais o uso do etanol, tanto para o Brasil quanto para os outros países, já que é um exemplo de sustentabilidade. Esta expansão, por sua vez, só pode acontecer se conseguirmos transformar a cana-de-açúcar em uma commodity internacional.

Combate ao lixo no mar

A necessidade de combater o lixo do mar decorre principalmente da falta de saneamento básico, que acaba levando o esgoto das cidades para o mar, como também do problema da falta de gestão de resíduos sólidos. Como as cidades não coletam e tratam adequadamente seus lixos, eles também acabam parando no oceano.

Reabilitação de áreas contaminadas

Reabilitar antigas áreas que eram usadas para depósitos de lixos, de combustíveis ou que podem estar contaminadas de alguma forma é muito importante para garantir a qualidade ambiental urbana, porque estas áreas, hoje abandonadas, estão se tornando moradias para populações de baixa renda. Como não tem para onde ir, acabam invadindo estas áreas, constroem suas moradias e vão morar em cima de terreno contaminado, ocasionando grandes prejuízos inclusive para a saúde humana.

Aumento de áreas verdes em perímetro urbano

Aumentar a área verde em perímetros urbanos é extremamente importante para evitar o problema das enchentes que vimos nas últimas semanas em Belo Horizonte e São Paulo. Sabemos que as principais causas são a ausência de planejamento territorial adequado, a ocupação e uso do solo de forma inadequada, a canalização de rios e o excesso de impermeabilização das cidades. Com isso, não há outro resultado a não ser as enchentes e prejuízos da ordem de milhões de reais a cada chuva.

Para tentar minimizar este problema, é necessário aumentar as áreas verdes para melhorar a drenagem e aumentar a permeabilidade do solo. Além de ajudar a diminuir as enchentes, vai ajudar também a reduzir a sensação de calor das cidades.

Biodiversidade e mudanças climáticas

Além da Secretaria de Qualidade Ambiental Urbana do MMA, uma outra secretaria que se destaca no âmbito deste ministério é a Secretaria da Biodiversidade, que contém o Conselho de Patrimônio Genético. É este o responsável por registrar indústrias farmacêuticas, de alimentos, cosméticos, bem como o desenvolvimento de pesquisas baseadas na biodiversidade brasileira.

Entretanto, e Ricardo Salles é bem enfático ao falar sobre isso, ao mesmo tempo em que falamos que queremos valorizar nossa biodiversidade, de outro é criada toda uma burocracia que impede a consecução desses objetivos.

Então, se quisermos mesmo a “floresta em pé”, se queremos valorizar os biomas brasileiros e a biodiversidade que temos, precisamos ter os instrumentos para que essa valorização aconteça. Para o ministro, este instrumento é o registro do patrimônio genético, do compartilhamento do benefício para todos, porém de forma desburocratizada. Somente assim efetivamente teremos a biodiversidade valorizada, remunerada e portanto reconhecida como ativo efetivo da população brasileira, sobretudo na região da Amazônia.

Por fim, Salles também falou sobre a Secretaria de Relações internacionais das Mudanças Climáticas. Sabemos que as mudanças climáticas é um tema urgente em todo o mundo, e não é diferente no Brasil. Mas, em vez de trabalharmos considerando o ponto de vista da mitigação da origem da mudança climática, a visão brasileira baseia-se na adaptação a essas mudanças. Por isso, o investimento será no sentido de adaptar infraestruturas, tanto pública quanto privadas, para enfrentar os problemas que virão.

Papel do setor privado

Através da fala de Salles foi possível notar que o setor governamental ainda tem muitas responsabilidades quando se trata de preservar nosso meio ambiente, especialmente o meio ambiente urbano. Entretanto, deixar essa responsabilidade somente nas mãos do governo já se mostrou insuficiente e não trará os resultados que precisamos – resultados estes que são urgentes para resolver problemas que há décadas nos assolam.

Quando pensamos em perspectivas e desafios para o Brasil, fica claro que o setor privado está se tornando muito mais forte e mais responsável para tratar as questões ambientais, e que vai haver, nos próximos anos, um protagonismo maior do mercado em nome da sustentabilidade ambiental.

Portanto, mais do que nunca agora temos uma conjuntura favorável para agir, para encontrar as oportunidades, fazer parcerias, levar tecnologia para os locais que precisam, conscientizar nossos clientes e toda a sociedade de que é possível crescer e se desenvolver de forma sustentável, equilibrando questões econômicas, sociais e ambientais.

O meio ambiente é de todos, e a responsabilidade por preservá-lo também.