REALIZADO MAIS UM ENCONTRO DA COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A semana encerrou com a realização de um seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Porto Alegre/RS, para tratar da Reforma Tributária (PEC 45/19). Encontro aconteceu na parte da manhã na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e contou com a presença de diversas autoridades e especialistas em economia.

Em todas as regiões do país estão sendo feitos os encontros da comissão. Objetivo é discutir a proposta. O deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS), que é membro da Comissão Especial da Reforma Tributária e Coordenador do Seminário, destacou o papel do Congresso nas reformas. “Quem tem conseguido tocar os temas importantes no país é o Congresso Nacional. Fizemos a reforma previdenciária, logo virá a administrativa e, quem sabe, a eleitoral”, disse.

Em geral, os deputados destacaram o apoio popular e o papel do Congresso nas reformas. Além disso, eles apontaram a necessidade de simplificar o sistema tributário para reduzir a democracia, otimizar a arrecadação e a economia voltar a crescer.

O texto em análise na Comissão  Especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal,Bernard Appy, foi um dos convidados do seminário, onde participou como palestrante. Ele é o idealizador da proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

Próximo seminário sobre o tema está marcado para o dia 16 de dezembro na Câmara Municipal de Imperatriz/MA.